"O Orçamento Federal: A Verdadeira Caixa-Preta do Brasil, Segundo Haddad"
Ministro da Fazenda afirma que a complexidade e a falta de transparência no orçamento dificultam a compreensão e a fiscalização dos gastos públicos.
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Em um evento recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou a necessidade urgente de aumentar a transparência no Orçamento Federal brasileiro. Segundo Haddad, o orçamento atual funciona como uma "caixa-preta", especialmente no que diz respeito às renúncias fiscais concedidas a empresas privadas. O ministro enfatizou que, embora haja uma percepção pública sobre a falta de transparência em instituições como o BNDES, é no próprio orçamento federal que reside a verdadeira opacidade. Ele afirmou que, ao abrir a "caixa-preta" do BNDES, não foram encontradas irregularidades, pois a instituição sempre operou de maneira transparente. No entanto, o mesmo não pode ser dito sobre o orçamento federal, onde as renúncias de receita representam um desafio significativo para a compreensão e fiscalização dos gastos públicos.
Haddad revelou que, em 2024, o governo mapeou aproximadamente R$ 200 bilhões em renúncias fiscais, detalhando os beneficiários por CNPJ. Esse mapeamento inclui empresas situadas em áreas como a Zona Franca de Manaus e aquelas beneficiadas por legislações específicas ou "jabutis" inseridos em leis particulares. O ministro destacou que todas essas informações estão disponíveis na internet, reforçando o compromisso do governo com a transparência. Para Haddad, combater o lobby e os privilégios empresariais exige transparência e mobilização da opinião pública, permitindo que a sociedade compreenda quem realmente se beneficia das renúncias fiscais e como isso impacta as contas públicas.
Em 2025, o governo federal projeta abrir mão de R$ 543,7 bilhões em arrecadação devido a benefícios tributários concedidos a empresas e pessoas físicas, valor que corresponde a 4,8% do PIB ou 24% da arrecadação total do governo. Esse montante representa um aumento de R$ 20 bilhões em relação ao ano anterior. Apesar desse cenário, um estudo recente posicionou o Brasil em 7º lugar entre 105 países no Índice Global de Transparência de Gastos Tributários. O país obteve destaque em aspectos como acessibilidade dos dados, prestação de contas e facilidade de compreensão sobre os benefícios fiscais. No entanto, o estudo também apontou que o Brasil ainda falha na avaliação dos resultados efetivos dessas políticas de incentivos, uma deficiência comum à maioria dos países analisados.
Haddad atribui parte significativa das renúncias fiscais às pressões políticas de setores privados que conseguem influenciar propostas governamentais relacionadas ao equilíbrio fiscal. Ele criticou a atuação de empresários que, apesar de se beneficiarem de privilégios fiscais, reclamam da falta de ajuste nas contas públicas. O ministro ressaltou que, embora existam problemas na classe política, há também uma parcela do empresariado que adota uma postura patrimonialista, dependente de benesses, lobby e privilégios. Enfrentar esses grupos é, segundo Haddad, um dos principais desafios para promover uma gestão fiscal mais equilibrada e justa.
Além disso, o ministro minimizou as preocupações relacionadas ao aumento do dólar no final de 2024 e à crise fiscal enfrentada nos últimos meses. Ele destacou que o Orçamento de 2024 previa uma receita primária de 17% do PIB, mas o governo conseguiu elevar esse percentual para 18,3% no ano passado. Paralelamente, o gasto primário foi reduzido de 19,5% para 18,6% do PIB, mesmo considerando despesas emergenciais, como as relacionadas à tragédia no Rio Grande do Sul. Haddad enfatizou que, ao analisar a trajetória das contas públicas, é possível obter uma perspectiva mais otimista sobre a economia brasileira, diferente da visão predominante na imprensa e entre investidores locais.
O ministro também reafirmou o compromisso da Fazenda em aprovar, ainda em 2025, todas as 25 iniciativas planejadas para o ano. Essas medidas visam melhorar o ambiente de negócios, garantir a estabilidade macroeconômica e implementar o plano de transformação ecológica do governo. Entre as novidades, destaca-se o lançamento de uma nova modalidade de empréstimo consignado para o setor privado, prevista para as próximas semanas, que Haddad classificou como uma verdadeira revolução no acesso ao crédito. Essas ações refletem a determinação do governo em promover reformas estruturais que contribuam para o crescimento sustentável e inclusivo da economia brasileira.
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