Um caso envolvendo o uso político das redes sociais por um membro do Judiciário voltou a acender o alerta sobre os limites da conduta de magistrados no Brasil. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu afastar por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), por publicações de cunho político-partidário em suas redes. Ele permanece em disponibilidade, sem exercer suas funções, mas segue recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

1. O caso que levou ao afastamento
Segundo apuração do CNJ, Buhatem usou suas redes sociais, especialmente o LinkedIn e listas de transmissão no WhatsApp, para divulgar mensagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em uma das situações, compartilhou uma imagem jantando com a comitiva do então presidente em Dubai. Em outra, associou o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva à facção criminosa Comando Vermelho.

Essas ações foram consideradas pelo plenário do CNJ como violações claras às normas de conduta da magistratura, que proíbem manifestações públicas de natureza partidária. O relator do processo, conselheiro Alexandre Teixeira, chegou a sugerir o afastamento por 90 dias, mas a maioria decidiu por 60 dias, com base em precedentes semelhantes.

2. A defesa e a interpretação do CNJ
A defesa de Buhatem afirmou que o magistrado apenas "curtiu" postagens institucionais de Bolsonaro, sem emitir opiniões pessoais. No entanto, o CNJ entendeu que, pelo cargo que ocupa, mesmo esse tipo de interação compromete a imagem de imparcialidade exigida pela função.

O acórdão da decisão é claro ao afirmar que “as mensagens divulgadas caracterizam indevida publicidade de preferência político-partidária, conduta imprópria, nos termos da Constituição Federal e das demais normas legais e regulamentares que disciplinam os deveres da magistratura”.

3. Outros pontos investigados, mas sem punição
O magistrado também era alvo de acusações mais graves, como tráfico de influência, paralisação irregular de processos e omissão de suspeição em casos com envolvimento de parentes. Contudo, o relator afirmou que não encontrou provas suficientes para aplicar sanções relacionadas a esses pontos.

4. Reflexos no Judiciário e repercussão nacional
A decisão do CNJ tem reflexos importantes em todo o país. Em tempos de polarização política e disseminação de fake news, a conduta dos magistrados nas redes sociais tornou-se um ponto sensível. O episódio reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão para agentes públicos, especialmente juízes e desembargadores, que devem manter postura isenta.

5. E o que Curitiba tem a ver com isso?
Embora o caso envolva um magistrado do Rio de Janeiro, o impacto da decisão também se reflete em Curitiba e no Paraná. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) já emitiu notas internas alertando seus membros sobre a necessidade de cautela nas redes sociais. Em 2022, um juiz da região metropolitana de Curitiba também foi advertido após publicar críticas políticas em seu perfil pessoal. Esses episódios mostram que a discussão é nacional e exige uniformidade de conduta.

6. Conclusão: transparência, cautela e dever institucional
O afastamento de Marcelo Buhatem expõe um dilema crescente: como equilibrar o direito à liberdade de expressão com a responsabilidade institucional de quem ocupa cargos no Judiciário? A decisão do CNJ sinaliza que a imparcialidade deve prevalecer e que as redes sociais, mesmo sendo espaços privados, têm impacto público quando usadas por figuras da Justiça. Para a sociedade curitibana e brasileira, o episódio reforça a importância de zelar por uma Justiça neutra, transparente e confiável.

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