Em meio a um dos debates mais sensíveis do atual cenário político brasileiro, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei que prevê anistia a condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O impasse expõe não só a polarização nacional, mas também as diferentes leituras do episódio em estados como o Paraná, onde movimentos sociais e representantes políticos acompanham de perto as decisões do Congresso. Afinal, o que está em jogo vai além da discussão jurídica: trata-se de um teste para a democracia e para o equilíbrio entre justiça e pacificação social no país.

Lideranças partidárias optam pelo diálogo antes da votação

Após uma reunião tensa entre o colégio de líderes partidários nesta quinta-feira (24), o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o tema não será pautado na próxima semana. A decisão, tomada por líderes que representam mais de 400 parlamentares, sinaliza que, apesar da pressão de grupos oposicionistas, ainda não há consenso suficiente para avançar com a análise do PL da Anistia em regime de urgência.

Segundo Motta, o momento exige diálogo amplo entre as bancadas para evitar rupturas e buscar uma solução equilibrada. “Líderes partidários, que representam mais de 400 parlamentares na Casa, decidiram que o tema não deveria entrar na pauta da próxima semana. Isso não está dizendo que nós não seguiremos dialogando para a busca de uma solução para o tema. Nós seguiremos conversando para que a Casa possa encontrar uma saída”, afirmou o presidente da Câmara, em entrevista à imprensa.

A busca por consenso ocorre em meio à pressão de partidos da oposição, que conseguiram reunir 264 assinaturas para pautar a urgência do projeto, mas encontram resistência de partidos do chamado centrão e da base governista. A prerrogativa de definir a pauta continua sendo do presidente da Casa, que garantiu: “Há uma luz no fim do túnel para resolver essa questão”.

Proposta de anistia enfrenta resistências e novas sugestões

O projeto de anistia, que ganhou destaque nacional desde sua apresentação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado, divide opiniões tanto dentro do Congresso quanto fora dele. A proposta inicial, de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União-SE), previa anistia a todos que participaram de manifestações em qualquer local do território nacional entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.

Entretanto, diante das críticas e da falta de consenso, lideranças do PL — partido da oposição e um dos principais defensores da pauta — sugeriram um novo texto, mais restrito. Segundo o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o objetivo agora é contemplar apenas os acontecimentos do 8 de janeiro, revisando as penas de pessoas envolvidas na depredação do patrimônio público e que tenham participação comprovada por imagens. A estratégia busca evitar anistiar organizadores e financiadores de atos que atentaram contra a democracia, respondendo a críticas do governo e de setores da sociedade civil.

Em declaração, Sóstenes celebrou o que considera uma vitória: “É bonito ver até os líderes da esquerda dizerem que a dosimetria que o STF jogou para essas pessoas está errada e precisa ser revista. Isto é unânime. Já é a primeira grande vitória da anistia”, afirmou, referindo-se ao processo de definição das penas.

Tensão política e mobilização da oposição

O adiamento do debate não pacificou os ânimos na Câmara. Partidos da oposição prometem obstruir os trabalhos da Casa enquanto a urgência não for apreciada. Sóstenes Cavalcante deixou claro que a única exceção será a sessão da CCJ que analisará o recurso do deputado Glauber Braga contra a cassação de seu mandato, em acordo com partidos do centrão. “Tirando esse assunto, [em] todos os demais, nós estaremos em obstrução”, disse o líder.

Por outro lado, o governo federal, por meio do líder José Guimarães (PT-CE), reitera que a anistia não é prioridade na agenda do Executivo. O foco será o avanço de pautas como a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil e a instalação da comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. Sobre o PL da Anistia, Guimarães foi enfático: “Não é possível anistiar os generais, quem planejou, quem organizou, quem manipulou pessoas inocentes com a tentativa de golpe. Não pode. Não tem anistia para quem comete crime contra a democracia”.

Repercussão em Curitiba e no Paraná

No Paraná, o tema reverbera de forma intensa. Entidades ligadas à defesa dos direitos humanos, lideranças políticas e movimentos sociais vêm acompanhando o desdobramento das investigações e dos processos judiciais desde janeiro de 2023. Curitiba, tradicionalmente palco de manifestações políticas de grande porte, também viu ecos dos atos ocorridos em Brasília.

Segundo levantamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), ao menos 15 paranaenses foram investigados por participação nos episódios de 8 de janeiro, muitos deles aguardando julgamento ou recursos em instâncias superiores. A discussão sobre a dosimetria das penas e a possibilidade de anistia gera debates acalorados em grupos de advogados, universidades e entre familiares dos condenados.

Para a professora de Direito Constitucional da UFPR, Luciana Gomes, a cautela da Câmara é positiva. “A sociedade espera respostas, mas a anistia irrestrita poderia abrir um precedente perigoso. O ideal é que o Congresso consiga separar quem foi instrumentalizado e quem de fato atuou para minar as instituições democráticas”, avalia.

Contexto nacional: democracia à prova

A discussão sobre anistia aos condenados por tentativa de golpe de Estado ocorre em um contexto delicado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou, em denúncia recente, que o objetivo dos organizadores era anular as eleições de 2022, incluindo ameaças à vida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados negam envolvimento, mas o debate político ganhou dimensão nacional, com repercussão em todas as regiões, inclusive em Curitiba, onde parlamentares federais se dividem sobre a necessidade de anistia parcial ou rejeição total à proposta.

Conclusão: caminhos para uma saída democrática

O adiamento da votação da urgência do PL da Anistia evidencia o desafio de equilibrar justiça, pacificação social e defesa do Estado democrático de direito. Enquanto a oposição pressiona pelo avanço do projeto, o governo e parte do centrão defendem maior prudência e a exclusão de articuladores e financiadores do benefício.

Para a sociedade curitibana e paranaense, o desfecho da matéria impacta diretamente o clima político, a confiança nas instituições e o debate sobre o futuro da democracia no Brasil. A expectativa agora recai sobre os próximos capítulos: será possível construir uma solução que contemple justiça, sem abrir mão do compromisso com o regime democrático?