Em um caso que chamou a atenção de todo o Paraná, o cachorro Tokinho foi reconhecido pela Justiça como parte legítima em uma ação de indenização por danos morais, após sofrer agressões em Ponta Grossa, nos Campos Gerais. O episódio, registrado por câmeras de segurança em junho de 2023, ganhou destaque nacional por marcar um avanço significativo na luta pela proteção animal. A sentença, proferida pela juíza Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, determinou que o ex-tutor, Abynner de Andrade Ferreira Kosofski, pague R$ 5 mil em favor do animal, valor que deverá ser administrado exclusivamente para o bem-estar do cachorro em seu novo lar.

Um marco jurídico para a causa animal

O caso de Tokinho vai além do episódio de violência e lança luz sobre o crescente reconhecimento dos direitos dos animais no Brasil. Pela primeira vez na comarca de Ponta Grossa, um cachorro foi aceito como parte ativa em uma ação de indenização por danos morais. A decisão da magistrada respalda a tese de que os animais são sujeitos de direitos, não podendo ser tratados apenas como objetos. Além do valor por danos morais, a sentença determinou o pagamento de R$ 820 ao Grupo Fauna de Proteção aos Animais, ONG que acolheu Tokinho, para ressarcimento dos custos com alimentação, cuidados e segurança durante o período em que o animal esteve sob sua tutela.

Este avanço, celebrado por entidades protetoras e advogados da causa animal, é apontado como exemplo para outras cidades do Paraná e do Brasil. Segundo Vinicius Traleski, advogado que representou Tokinho e o Grupo Fauna, a decisão tem um caráter educativo e preventivo, fortalecendo a responsabilização criminal e civil de quem comete maus-tratos.

Como o caso repercutiu em Curitiba e no Paraná

Curitiba, reconhecida como referência em políticas públicas de proteção animal, acompanhou com atenção o desdobramento do caso Tokinho. A capital paranaense já conta com canais consolidados de denúncia de maus-tratos e uma rede de ONGs atuantes, mas a sentença proferida em Ponta Grossa pode impulsionar ainda mais o engajamento regional. Segundo dados da Rede de Proteção Animal de Curitiba, as denúncias de maus-tratos aumentaram 20% no último ano, reflexo do maior acesso à informação e da mobilização nas redes sociais. Casos emblemáticos, como o de Tokinho, são fundamentais para sensibilizar a sociedade e estimular o debate sobre a necessidade de leis mais rigorosas e políticas públicas eficazes para a causa animal.

No Paraná, a legislação sobre maus-tratos foi reforçada em 2021, com sanções que incluem multas e até cinco anos de prisão para crimes cometidos contra animais domésticos. O estado conta ainda com o Disque-Denúncia 181, canal que permite registros anônimos e contribui para a apuração de ocorrências em todo o território paranaense.

O que mudou após a decisão judicial

A condenação do ex-tutor de Tokinho a indenizar o animal por danos morais representa uma resposta contundente do sistema judiciário a práticas de crueldade. Para a nova tutora do cachorro, o valor será utilizado exclusivamente para garantir o bem-estar do animal, como determinou a Justiça. O Grupo Fauna, por sua vez, destacou que a indenização por danos materiais cobre despesas veterinárias e alimentares, além de servir de exemplo para futuros processos envolvendo maus-tratos.

Especialistas em direito animal ressaltam que decisões como esta ampliam o entendimento sobre a dignidade dos animais e podem motivar outras vítimas, por meio de seus representantes legais, a buscarem reparação judicial. "Trata-se de um divisor de águas, pois demonstra que a sociedade e o Judiciário não toleram mais a violência contra seres indefesos", afirma a advogada ambientalista Camila Ferreira, de Curitiba.

O que dizem as partes envolvidas

A defesa de Abynner de Andrade afirmou que irá recorrer da sentença, alegando que a decisão é injusta e contraria as provas dos autos. O ex-tutor sustenta que agiu para separar uma briga entre cães, sem a intenção de ferir Tokinho, e que o animal não apresentava lesões externas. No entanto, as imagens das câmeras de segurança, que registraram nove golpes desferidos com um pedaço de pau, além do laudo veterinário que apontou sinais de dor intensa e alterações comportamentais, foram determinantes para a condenação.

Por outro lado, representantes do Grupo Fauna comemoraram a sentença, destacando o impacto pedagógico e social do veredicto. “Não se trata apenas de um valor monetário, mas sim de uma resposta da Justiça diante de uma conduta criminosa cometida contra um animal indefeso. Que decisões como essa se tornem mais frequentes e ajudem a conscientizar sobre a importância dos direitos constitucionais dos animais”, ressaltou o advogado Vinicius Traleski.

O cenário dos maus-tratos e o que fazer em casos de suspeita

Casos de maus-tratos a animais, infelizmente, ainda são recorrentes no Paraná e em todo o país. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), estima-se que mais de 30 mil denúncias de crueldade contra animais domésticos sejam registradas anualmente no Brasil. Em Curitiba, as ações integradas entre Prefeitura, Polícia Civil, Ministério Público e ONGs têm resultado em maior apuração de denúncias e punição dos responsáveis.

O cidadão que presenciar ou suspeitar de maus-tratos pode acionar, de forma anônima, o Disque-Denúncia 181 ou registrar a ocorrência pela internet. A pena prevista para o crime de maus-tratos, conforme a Lei 14.064/2020, pode chegar a cinco anos de reclusão, além de multa e perda da guarda do animal.

Reflexão e próximos passos

A história de Tokinho, apesar do sofrimento, se transformou em símbolo de resistência e esperança para os animais vítimas de violência. A decisão inédita de reconhecê-lo como parte ativa em um processo judicial reforça a necessidade de ampliar o debate sobre os direitos dos animais e incentiva novas ações de proteção em Curitiba, no Paraná e em todo o Brasil. O caso também destaca a importância da denúncia e da mobilização social para combater a impunidade e construir uma cultura de respeito e cuidado com todos os seres vivos.

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