Em mais um capítulo da tensa relação entre os Poderes da República, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (27) a intimação do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do PL na Câmara dos Deputados. O objetivo é que o parlamentar esclareça declarações sobre um suposto acordo para a distribuição de emendas de comissão, tema sensível que impacta diretamente o cumprimento de normas recentes para aumentar a transparência no uso do Orçamento da União.

Desenvolvimento:

No centro da controvérsia está a recente legislação sancionada — a Lei Complementar nº 210/2024 — que visa disciplinar e dar rastreabilidade à destinação de bilhões de reais em emendas parlamentares, uma resposta institucional à crise do "orçamento secreto" revelada nos últimos anos.

As declarações de Sóstenes, feitas em entrevista ao jornal O Globo, sugerem a existência de um pacto interno na Câmara dos Deputados: 30% das emendas ficariam com o partido que preside cada comissão, enquanto os 70% restantes seriam distribuídos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entre os demais partidos. Ainda segundo o parlamentar, esse acordo estaria condicionado à votação de um projeto de anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A fala de Sóstenes ganha especial peso por vincular a liberação de recursos públicos a interesses políticos específicos, o que contraria frontalmente princípios constitucionais e administrativos de impessoalidade e moralidade na gestão pública. "Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e passar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos", declarou Sóstenes, conforme reportagem do jornal.

Diante dessas revelações, Flávio Dino, que é relator das ações que tratam da execução de emendas no STF, determinou que o deputado apresente esclarecimentos em até 48 horas. Para o ministro, a existência de um acordo paralelo pode colocar em risco o cumprimento da decisão do Supremo que visa pôr fim a práticas obscuras na alocação de verbas parlamentares.

Além disso, Dino sinalizou que, dependendo da resposta do parlamentar, poderá adotar "novas medidas eventualmente necessárias" para assegurar a transparência exigida pela Constituição e pela decisão colegiada do Supremo.

Reflexos para o Paraná e o Brasil

Embora o embate esteja centralizado em Brasília, seus desdobramentos afetam todo o país, incluindo Curitiba e o Paraná, onde os recursos de emendas são essenciais para a execução de obras públicas, compra de equipamentos para saúde, educação e segurança. Prefeitos e vereadores paranaenses acompanham atentos, pois a mudança nas regras de distribuição de emendas pode impactar diretamente o repasse de recursos para os municípios.

Parlamentares da bancada paranaense já manifestaram preocupação com a possibilidade de politização extrema das emendas. "O que precisamos é de segurança jurídica e transparência, não de mais barganhas políticas", declarou um deputado federal do Paraná sob reserva.

Reação de Sóstenes Cavalcante

Em seu perfil na rede social X (antigo Twitter), Sóstenes comentou o episódio afirmando ter tomado conhecimento da intimação pela imprensa e criticou o ministro Flávio Dino. "O Parlamento é livre. Deputado eleito pelo povo não se curva a ameaças de ministro do STF", escreveu. O deputado prometeu responder "com firmeza, transparência e equilíbrio" assim que receber a notificação formal.

A resposta de Sóstenes reflete a tensão crescente entre Legislativo e Judiciário, que nos últimos anos têm se enfrentado em diversos temas sensíveis, desde investigações criminais envolvendo parlamentares até disputas sobre a execução do orçamento.

Conclusão:

O caso envolvendo Sóstenes Cavalcante e a intimação expedida pelo ministro Flávio Dino não é apenas mais um embate institucional — ele representa o teste real da capacidade de o Brasil avançar em práticas públicas mais transparentes e republicanas. A resposta do deputado, e eventuais medidas futuras do Supremo, devem moldar o cenário político nos próximos meses, com impacto direto para o funcionamento do Congresso, a liberação de verbas federais e a percepção pública sobre a seriedade das instituições.

Para a sociedade paranaense e curitibana, o desfecho desse episódio terá implicações práticas: menos transparência pode significar menos recursos e mais incertezas na execução de políticas públicas locais.