A entrada do ex-presidente Fernando Collor de Mello no sistema prisional de Alagoas reacendeu o debate sobre a condição de saúde de detentos idosos no Brasil. Aos 75 anos, com diagnóstico de Parkinson, distúrbios psiquiátricos e uso contínuo de oito medicamentos, Collor foi examinado ao chegar ao presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. Apesar das comorbidades, um relatório médico afirma que o tratamento pode ser realizado dentro da unidade prisional, o que pressiona a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o pedido de prisão domiciliar.

Relatório médico atesta condições do presídio

O documento, elaborado pela médica Kênia Andrade, foi enviado ao STF na noite de segunda-feira (28). Nele, consta que, no momento da prisão, Fernando Collor apresentava sinais vitais estáveis, sem alterações significativas de pressão arterial, oxigenação e frequência cardíaca.

Durante a triagem médica, Collor informou à equipe de saúde que faz uso de oito medicamentos de uso contínuo. Segundo o relatório:

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  Quatro são antidepressivos

  
  


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  Um trata a Doença de Parkinson

  
  


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  Outros tratam úlceras gástricas e colesterol elevado

  
  

Além disso, Collor relatou o uso de CPAP noturno, aparelho essencial para tratar apneia do sono, condição que compromete a respiração durante o sono e pode agravar quadros cardiovasculares.

Apesar das exigências específicas, a médica afirmou que o sistema prisional tem condições de manter o tratamento, desde que observadas as particularidades da idade e possíveis piora no quadro psiquiátrico.

Quadro clínico de Collor: um retrato das comorbidades na terceira idade

A defesa do ex-presidente apresentou ao Supremo um laudo mais detalhado, apontando o diagnóstico de Transtorno Afetivo Bipolar, além da apneia do sono e Doença de Parkinson. Todos esses fatores, segundo os advogados, justificariam a substituição da pena por prisão domiciliar.

Durante a audiência de custódia, no entanto, Collor havia declarado não possuir problemas de saúde nem fazer uso de medicamentos. A divergência entre o relato inicial e os documentos apresentados pela defesa levou o ministro Alexandre de Moraes a solicitar novas comprovações clínicas.

STF exige exames complementares

Nesta terça-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Collor entregue a íntegra dos exames realizados, incluindo exames de imagem, além de justificativas para a ausência de laudos entre os anos de 2019 a 2022.

A solicitação do STF deve embasar a decisão final sobre a possível conversão da pena de prisão em regime fechado para prisão domiciliar. O pedido reforça a necessidade de informações médicas mais robustas e atualizadas para garantir que qualquer decisão judicial esteja em conformidade com o estado real de saúde do réu.

Sistema prisional alagoano sob avaliação

A penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira é uma das principais unidades do sistema prisional de Alagoas. Segundo o relatório médico, a estrutura da unidade permitiria a continuidade do tratamento de Collor, desde que respeitadas rotinas médicas específicas e acompanhamento psiquiátrico regular.

A situação de Collor levanta, mais uma vez, discussões sobre a capacidade do sistema prisional brasileiro de atender presos com doenças crônicas, especialmente idosos e pessoas com transtornos mentais.

Casos semelhantes no Brasil

A solicitação de prisão domiciliar por motivo de saúde não é novidade no país. Em outros casos de ex-políticos e empresários, como o de Paulo Maluf e José Dirceu, o argumento da idade e das condições médicas também foram usados em tentativas de mudança de regime de prisão.

Esses casos geralmente exigem a comprovação por laudos médicos independentes e pareceres do Ministério Público e do Judiciário, o que torna o processo lento e juridicamente complexo.

Consequências jurídicas e políticas

Se o pedido de prisão domiciliar for aceito, poderá gerar repercussões não só no andamento da execução penal, mas também no debate público sobre o tratamento de figuras públicas condenadas por corrupção. Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão pelo STF em 2023, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O caso também traz à tona discussões sobre equidade no sistema penal, já que muitos presos em situação de vulnerabilidade não têm acesso a recursos jurídicos e médicos similares.

Repercussão local em Alagoas

Em Maceió e outras regiões de Alagoas, a notícia da prisão de Fernando Collor teve grande repercussão. Natural de Arapiraca e com forte influência política no estado, Collor tem enfrentado forte desgaste desde a condenação. O impacto da decisão do STF será sentido tanto no cenário jurídico quanto no político local.

Conclusão

A decisão do Supremo sobre o pedido de prisão domiciliar de Fernando Collor pode estabelecer novos precedentes para o tratamento de idosos no sistema penal brasileiro. O caso exige equilíbrio entre a preservação da dignidade humana, garantida pela Constituição, e o cumprimento efetivo da pena. A sociedade, especialmente a de Alagoas, acompanha com atenção o desfecho dessa situação que envolve não apenas um ex-presidente da República, mas um cidadão com múltiplas comorbidades.

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